Câmara de Santo Antônio do Descoberto

Câmara de Santo Antônio do Descoberto

Município de Santo Antônio do Descoberto

LEI Nº 238, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994.

Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei nº 194 de 04 de maio de 1993, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o anexo I da Lei nº 194, de 04 de maio de 1993, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, com os seguintes quantitativos de pessoal:
FUNÇÃO QUANTITATIVO SIMBOLO
01 Artífice 210 AT
02 Agente Administrativo I 26 AAI
03 Agente Administrativo II 21 AAII
04 Motorista 23 MO
05 Operador de Maquinas Leves 03 OML
06 Operador de Maquinas Pesadas 07 OMP
07 Professor 190 PR
08 Assistente de Ensino I 25 AEI
09 Assistente de Ensino II 42 AEII
10 Técnico de Nível Médio 46 TM
11 Agente Fiscal 14 AF
12 Enfermeiro 01 EN
13 Assistente Social 04 AS
14 Medico 22 ME
15 Odontólogo 02 OD
16 Farmacêutico 01 FA
17 Bioquímico 01 BO
18 Psicólogo 02 PS
Art. 2º - Fica revogada a Lei nº 237/94, de 22 de novembro de 1994, a partir de 31 de dezembro de 1994.
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo de preencher os cargos de Provimento Efetivo, que se encontram com vagas, até o Limite do artigo 1º da presente Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santo Antônio do Descoberto, aos dias 28 do mês de Dezembro de 1994. José Elias Lobo Prefeito Municipal

Lista de anexos:

Lei n. 238-1994