Câmara de Santo Antônio do Descoberto

Câmara de Santo Antônio do Descoberto

Município de Santo Antônio do Descoberto

LEI Nº 238, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994.

Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei nº 194 de 04 de maio de 1993, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o anexo I da Lei nº 194, de 04 de maio de 1993, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, com os seguintes quantitativos de pessoal:
FUNÇÃOQUANTITATIVOSIMBOLO
01Artífice210AT
02Agente Administrativo I26AAI
03Agente Administrativo II21AAII
04Motorista23MO
05Operador de Maquinas Leves03OML
06Operador de Maquinas Pesadas07OMP
07Professor190PR
08Assistente de Ensino I25AEI
09Assistente de Ensino II42AEII
10Técnico de Nível Médio46TM
11Agente Fiscal14AF
12Enfermeiro01EN
13Assistente Social04AS
14Medico22ME
15Odontólogo02OD
16Farmacêutico01FA
17Bioquímico01BO
18Psicólogo02PS
Art. 2º - Fica revogada a Lei nº 237/94, de 22 de novembro de 1994, a partir de 31 de dezembro de 1994.
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo de preencher os cargos de Provimento Efetivo, que se encontram com vagas, até o Limite do artigo 1º da presente Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santo Antônio do Descoberto, aos dias 28 do mês de Dezembro de 1994. José Elias Lobo Prefeito Municipal

Lista de anexos:

Lei n. 238-1994