Art. 1° - Altera parte especifica da tabela de Cargos, Vagas, Vencimentos e Requisitos do Art. 1º da Lei Municipal nº 334/1997, e passa a vigorar a tabela desta lei apenas no que se refere ao Cargo de Operador de Máquinas Pesadas.

Art. 2° - Altera parte especifica da tabela de Cargos, Vagas, Vencimentos e Requisitos do Art. 1º da Lei Municipal nº 339/1998, e passa a vigorar a tabela desta lei apenas no que se refere ao Cargo de Operador de Máquinas Pesadas.

Art. 3º - Os servidores ocupantes do cargo mencionado nos Arts. 10 e 2° desta Lei que se profissionalizem em cursos específicos de Operador de Máquinas Pesadas, com carga horária curricular não inferior a 40 (quarenta) horas, fará jus ao vencimento base de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

Art. 4º - Os demais cargos constantes da tabela de Cargos, Vagas, Vencimentos e Requisitos dos Artigos 1º das seguintes Leis Municipais nº 334/1997 e Lei Municipal nº 339/1998 permanecem sem alteração.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.