Art. 1º - O artigo 2º da Lei 742 de 23 de outubro de 2007 passa a ter a seguinte redação;
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Santo Antônio do Descoberto
LEI Nº 757, DE 28 DE MARÇO DE 2008.
Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 742/2007.
Moacir Machado, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Descoberto, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santo Antônio do Descoberto, aos 28 dias do mês de Março de 2008.
Moacir Machado
Prefeito Municipal
Lista de anexos: