Órgão: 10 - Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto
|
Unidade: 02 - Secretaria Mun. de Finanças
|
Função: 04 - Administração
|
Subfunção: 123 - Adm. Financeira
|
Programa: 0052 - Adm. Geral
|
Ação: 2.217 - Manut. dos Serv. Adm. da Tesouraria Municipal
|
METAS
|
UNIDADE DE MEDIDAS
|
2018
|
2019
|
2020
|
2021
|
Auxilio Transporte
|
Und
|
-
|
-
|
-
|
100
|
Órgão: 10 - Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto
|
Unidade: 03 - Gabinete do Prefeito
|
Função: 06 - Segurança Pública
|
Subfunção: 181 - Policiamento
|
Programa: 0052 - Adm. Geral
|
Ação: 2.229 - Manutenção dos Serv. Vigilância Municipal
|
METAS
|
UNIDADE DE MEDIDAS
|
2018
|
2019
|
2020
|
2021
|
Auxilio Transporte
|
Und
|
-
|
-
|
-
|
100
|
Órgão: 10 - Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto
|
Unidade: 04 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
|
Função: 04 - Administração
|
Subfunção: 123 - Adm. Financeira
|
Programa: 0052 - Adm. Geral
|
Ação: 2.014 - Manutenção dos Serviços da Contabilidade
|
METAS
|
UNIDADE DE MEDIDAS
|
2018
|
2019
|
2020
|
2021
|
Auxilio Transporte
|
Und
|
-
|
-
|
-
|
100
|
Órgão: 10 - Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto
|
Unidade: 04 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
|
Função: 04 - Administração
|
Subfunção: 122 - Adm. Geral
|
Programa: 0052 - Adm. Geral
|
Ação: 2.216 - Manutenção do Serv. Adm. da C.P.L
|
METAS
|
UNIDADE DE MEDIDAS
|
2018
|
2019
|
2020
|
2021
|
Auxilio Transporte
|
Und
|
-
|
-
|
-
|
100
|
Órgão: 10 - Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto
|
Unidade: 04 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
|
Função: 04 - Administração
|
Subfunção: 122 - Adm. Geral
|
Programa: 0052 - Adm. Geral
|
Ação: 2.011 - Manutenção do Depart. de Recursos Humanos
|
METAS
|
UNIDADE DE MEDIDAS
|
2018
|
2019
|
2020
|
2021
|
Auxilio Transporte
|
Und
|
-
|
-
|
-
|
100
|
Órgão: 10 - Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto
|
Unidade: 04 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
|
Função: 04 - Administração
|
Subfunção: 122 - Adm. Geral
|
Programa: 0052 - Adm. Geral
|
Ação: 2.009 - Manutenção Ativ. Administrativa em Geral
|
METAS
|
UNIDADE DE MEDIDAS
|
2018
|
2019
|
2020
|
2021
|
Auxilio Transporte
|
Und
|
-
|
-
|
-
|
100
|
Órgão: 10 - Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto
|
Unidade: 05 - Secretária Mun. de Fazendas Públicas
|
Função: 04 - Administração
|
Subfunção: 125 - Normat. e Fiscalização
|
Programa: 0053 - Adm. de Receitas
|
Ação: 2.021 - Manutenção do Setor de Fiscalização
|
METAS
|
UNIDADE DE MEDIDAS
|
2018
|
2019
|
2020
|
2021
|
Auxilio Transporte
|
Und
|
-
|
-
|
-
|
100
|
Órgão: 10 - Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto
|
Unidade: 06 - Controladoria - Geral do Município
|
Função: 04 - Administração
|
Subfunção: 124 - Controle Externo
|
Programa: 0052 - Adm. Geral
|
Ação: 2.025 - Manutenção do Serv. Controle Interno
|
METAS
|
UNIDADE DE MEDIDAS
|
2018
|
2019
|
2020
|
2021
|
Auxilio Transporte
|
Und
|
-
|
-
|
-
|
100
|
Órgão: 10 - Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto
|
Unidade: 08 - Procuradoria - Geral do Município
|
Função: 02 - Judiciaria
|
Subfunção: 061 - Ação Jurídica
|
Programa: 0010 - Defesa da Ordem Jurídica
|
Ação: 2.004 - Manutenção das Ativ. Judiciarias em Geral
|
METAS
|
UNIDADE DE MEDIDAS
|
2018
|
2019
|
2020
|
2021
|
Auxilio Transporte
|
Und
|
-
|
-
|
-
|
100
|
Órgão: 10 - Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto
|
Unidade: 14 - Secretária Mun. de Infraestrutura, Obras e Serv. Públicos
|
Função: 15 - Urbanismo
|
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
|
Programa: 0506 - Iluminação Pública
|
Ação: 2.068 - Manutenção da Rede de Iluminação Publica
|
METAS
|
UNIDADE DE MEDIDAS
|
2018
|
2019
|
2020
|
2021
|
Auxilio Transporte
|
Und
|
-
|
-
|
-
|
100
|
Órgão: 10 - Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto
|
Unidade: 14 - Secretária Mun. de Infraestrutura, Obras e Serv. Públicos
|
Função: 15 - Urbanismo
|
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
|
Programa: 1007 - Gestão da Politica de Desenvolvimento Urbano
|
Ação: 2.071 - Manutenção de Viação e Obras Públicas
|
METAS
|
UNIDADE DE MEDIDAS
|
2018
|
2019
|
2020
|
2021
|
Auxilio Transporte
|
Und
|
-
|
-
|
-
|
100
|
Órgão: 10 - Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto
|
Unidade: 22 - Secretária Mun. de Esporte, Lazer, Cultura e Juventude
|
Função: 13 - Cultura
|
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
|
Programa: 1005 - Gestão da Politica de Educação
|
Ação: 2.064 - Manutenção das Atividade da Cultura
|
METAS
|
UNIDADE DE MEDIDAS
|
2018
|
2019
|
2020
|
2021
|
Auxilio Transporte
|
Und
|
-
|
-
|
-
|
100
|
Órgão: 12 - FUNDEB de Santo Antônio do Descoberto
|
Unidade: 12 - Fundo Municipal de Gestão do FUNDEB
|
Função: 12 - Educação
|
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
|
Programa: 0400 - Educação Básica Pública
|
Ação: Manutenção do Ensino Fundamental 60%
|
METAS
|
UNIDADE DE MEDIDAS
|
2018
|
2019
|
2020
|
2021
|
Auxilio Transporte
|
Und
|
-
|
-
|
-
|
100
|
Órgão: 12 - FUNDEB de Santo Antônio do Descoberto
|
Unidade: 12 - Fundo Municipal de Gestão do FUNDEB
|
Função: 12 - Educação
|
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
|
Programa: 0400 - Educação Básica Pública
|
Ação: 2.209 - Manutenção do Ensino Fundamental 40%
|
METAS
|
UNIDADE DE MEDIDAS
|
2018
|
2019
|
2020
|
2021
|
Auxilio Transporte
|
Und
|
-
|
-
|
-
|
100
|
Órgão: 12 - FUNDEB de Santo Antônio do Descoberto
|
Unidade: 12 - Fundo Municipal de Gestão do FUNDEB
|
Função: 12 - Educação
|
Subfunção: 365 - Educação Infantil
|
Programa: 0400 - Educação Básica Pública
|
Ação: 2.210 - Manutenção do Ensino Infantil 60%
|
METAS
|
UNIDADE DE MEDIDAS
|
2018
|
2019
|
2020
|
2021
|
Auxilio Transporte
|
Und
|
-
|
-
|
-
|
100
|
Órgão: 12 - FUNDEB de Santo Antônio do Descoberto
|
Unidade: 12 - Fundo Municipal de Gestão do FUNDEB
|
Função: 12 - Educação
|
Subfunção: 365 - Educação Infantil
|
Programa: 0400 - Educação Básica Pública
|
Ação: 2.211 - Manutenção do Ensino Infantil 40%
|
METAS
|
UNIDADE DE MEDIDAS
|
2018
|
2019
|
2020
|
2021
|
Auxilio Transporte
|
Und
|
-
|
-
|
-
|
100
|
Órgão: 13 - FMS Fundo Municipal de Saúde
|
Unidade: 22 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
|
Função: 10 - Saúde
|
Subfunção: 301 - Atenção Básica
|
Programa: 0245 - Vigilância Epidemiologica
|
Ação: 2.044 - Manut. Prog. Epidemiologia e Controle de Doenças
|
METAS
|
UNIDADE DE MEDIDAS
|
2018
|
2019
|
2020
|
2021
|
Auxilio Transporte
|
Und
|
-
|
-
|
-
|
100
|
Órgão: 13 - FMS Fundo Municipal de Saúde
|
Unidade: 22 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
|
Função: 10 - Saúde
|
Subfunção: 301 - Atenção Básica
|
Programa: Assistência Domiciliar de Saúde
|
Ação: 2.040 - Manut. Prog. de Saúde da Família PSF
|
METAS
|
UNIDADE DE MEDIDAS
|
2018
|
2019
|
2020
|
2021
|
Auxilio Transporte
|
Und
|
-
|
-
|
-
|
100
|
Órgão: 13 - FMS Fundo Municipal de Saúde
|
Unidade: 22 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
|
Função: 10 - Saúde
|
Subfunção: 301 - Atenção Básica
|
Programa: 0202 - Agentes Comunitários de Saúde
|
Ação: 2.044 - Manut. Prog. de Agentes Comunitários - PACS - ESF
|
METAS
|
UNIDADE DE MEDIDAS
|
2018
|
2019
|
2020
|
2021
|
Auxilio Transporte
|
Und
|
-
|
-
|
-
|
100
|
Órgão: 13 - FMS Fundo Municipal de Saúde
|
Unidade: 22 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
|
Função: 10 - Saúde
|
Subfunção: 301 - Atenção Básica
|
Programa: 1004 - Gestão da Politica da Saúde
|
Ação: 2.048 - Manut. das Ativ. Fundo Municipal de Saúde
|
METAS
|
UNIDADE DE MEDIDAS
|
2018
|
2019
|
2020
|
2021
|
Auxilio Transporte
|
Und
|
-
|
-
|
-
|
100
|
Órgão: 13 - FMS Fundo Municipal de Saúde
|
Unidade: 22 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
|
Função: 10 - Saúde
|
Subfunção: 302 - Assit. Hospitalar e Ambulatorial
|
Programa: 0210 - Atend. Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
|
Ação: 2.049 - Manut. do Hospital Municipal
|
METAS
|
UNIDADE DE MEDIDAS
|
2018
|
2019
|
2020
|
2021
|
Auxilio Transporte
|
Und
|
-
|
-
|
-
|
100
|
Órgão: 13 - FMS Fundo Municipal de Saúde
|
Unidade: 22 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
|
Função: 10 - Saúde
|
Função: 304 - Vigilância Sanitária
|
Programa: 0246 - Vigilância Sanitária de Produtos e Serviços
|
Ação: 2.051 - Manu. das Ativ. da Vigilância Sanitária
|
METAS
|
UNIDADE DE MEDIDAS
|
2018
|
2019
|
2020
|
2021
|
Auxilio Transporte
|
Und
|
-
|
-
|
-
|
100
|
Órgão: 14 - FMAS Fundo de Assistência Social
|
Unidade: 23 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
|
Função: 08 - Assistência Social
|
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
|
Programa: 0125 - Assistência a Comunidades
|
Ação: 2.241 - Manut. do Centro de Acolhimento Pela Vida
|
METAS
|
UNIDADE DE MEDIDAS
|
2018
|
2019
|
2020
|
2021
|
Auxilio Transporte
|
Und
|
-
|
-
|
-
|
100
|
Órgão: 14 - FMAS Fundo de Assistência Social
|
Unidade: 23 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
|
Função: 08 - Assistência Social
|
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
|
Programa: 1319 - Gestão da Politica de Assistência Social
|
Ação: 2.251 - Manut. da Sec.de Desenv. Social e Transf. de Renda
|
METAS
|
UNIDADE DE MEDIDAS
|
2018
|
2019
|
2020
|
2021
|
Auxilio Transporte
|
Und
|
-
|
-
|
-
|
100
|
Órgão: 19 - FME Fundo Municipal de Educação
|
Unidade: 30 - FME - Fundo Municipal de Educação
|
Função: 12 - Educação
|
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
|
Programa: 0403 - Ensino Fundamental
|
Ação: 2.257 - Manut. Ativ. do Ensino Fundamental
|
METAS
|
UNIDADE DE MEDIDAS
|
2018
|
2019
|
2020
|
2021
|
Auxilio Transporte
|
Und
|
-
|
-
|
-
|
100
|
Órgão: 20 - CMTT Companhia Municipal de Transporte e Trânsito
|
Unidade: 31 - CMTT Companhia Municipal de Transporte e Trânsito
|
Função: 26 - Transporte
|
Subfunção: 122 - Administração - Geral
|
Programa: 1323 - Gerenciamento do Trânsito e Transporte Público
|
Ação: 2.262 - Manut. Da Companhia Mun. de Transporte e Trânsito
|
METAS
|
UNIDADE DE MEDIDAS
|
2018
|
2019
|
2020
|
2021
|
Auxilio Transporte
|
Und
|
-
|
-
|
-
|
100
|
Órgão: 22 - FMMA Fundo Municipal do Meio Ambiente
|
Unidade: 01 - FMMA Fundo Municipal do Meio Ambiente
|
Função: 18 - Gestão Ambiental
|
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
|
Programa: 1009 - Gestão da Politica de Meio Ambiente
|
Ação: 2.352 - Manut. Do Fundo Mun. Meio Ambiente
|
METAS
|
UNIDADE DE MEDIDAS
|
2018
|
2019
|
2020
|
2021
|
Auxilio Transporte
|
Und
|
-
|
-
|
-
|
100
|
Art. 2º -Ficam inclusas as metas e ações nas prioridades da
Lei nº. 1.150, de 28 de maio de 2020 e alterações posteriores, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021.
Art. 3º -Fica, por força da presente Lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 3226.000,00 (trezentos e vinte e seis mil reais), para a cobertura de despesa nas seguintes dotações:
Órgão
|
Unid.
|
Função
|
Subfunção
|
Programa
|
Ação
|
Fonte
|
Elemento
|
Valor R$
|
10
|
02
|
04
|
123
|
0052
|
2.217
|
100
|
3.3.90.49.00
|
4.000,00
|
10
|
03
|
06
|
181
|
0052
|
2.229
|
100
|
3.3.90.49.00
|
35.000,00
|
10
|
04
|
04
|
123
|
0052
|
2.014
|
100
|
3.3.90.49.00
|
3.000,00
|
10
|
04
|
04
|
122
|
0052
|
2.216
|
100
|
3.3.90.49.00
|
3.000,00
|
10
|
04
|
04
|
122
|
0052
|
2.011
|
100
|
3.3.90.49.00
|
7.000,00
|
10
|
04
|
04
|
122
|
0052
|
2.009
|
100
|
3.3.90.49.00
|
16.000,00
|
10
|
05
|
04
|
125
|
053
|
2.021
|
100
|
3.3.90.49.00
|
36.000,00
|
10
|
06
|
04
|
124
|
052
|
2.225
|
100
|
3.3.90.49.00
|
10.000,00
|
10
|
08
|
02
|
061
|
0010
|
2.004
|
100
|
3.3.90.49.00
|
6.000,00
|
10
|
14
|
15
|
452
|
0506
|
2.068
|
100
|
3.3.90.49.00
|
5.000,00
|
10
|
14
|
15
|
452
|
1007
|
2.071
|
100
|
3.3.90.49.00
|
11.000,00
|
10
|
22
|
13
|
392
|
1005
|
2.064
|
100
|
3.3.90.49.00
|
2.000,00
|
12
|
12
|
12
|
361
|
0400
|
2.205
|
118
|
3.3.90.49.00
|
2.000,00
|
12
|
12
|
12
|
361
|
0400
|
2.209
|
119
|
3.3.90.49.00
|
45.000,00
|
12
|
12
|
12
|
365
|
0400
|
2.210
|
118
|
3.3.90.49.00
|
1.000,00
|
12
|
12
|
12
|
365
|
0400
|
2.211
|
119
|
3.3.90.49.00
|
35.000,00
|
13
|
22
|
10
|
301
|
0425
|
2.044
|
114
|
3.3.90.49.00
|
8.000,00
|
13
|
22
|
10
|
301
|
0203
|
2.040
|
114
|
3.3.90.49.00
|
15.000,00
|
13
|
22
|
10
|
301
|
0202
|
2.038
|
114
|
3.3.90.49.00
|
3.000,00
|
13
|
22
|
10
|
301
|
1004
|
2.048
|
102
|
3.3.90.49.00
|
9.000,00
|
13
|
22
|
10
|
302
|
0210
|
2.049
|
102
|
3.3.90.49.00
|
50.000,00
|
13
|
22
|
10
|
304
|
0246
|
2.051
|
114
|
3.3.90.49.00
|
3.000,00
|
14
|
23
|
08
|
244
|
0125
|
2.241
|
129
|
3.3.90.49.00
|
6.000,00
|
14
|
23
|
08
|
244
|
1319
|
2.251
|
100
|
3.3.90.49.00
|
3.000,00
|
19
|
30
|
12
|
361
|
0403
|
2.257
|
101
|
3.3.90.49.00
|
6.000,00
|
20
|
31
|
26
|
122
|
1323
|
2.262
|
100
|
3.3.90.49.00
|
1.000,00
|
22
|
01
|
18
|
541
|
1009
|
2.352
|
151
|
3.3.90.49.00
|
1.000,00
|
TOTAL
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
R$ - 326.000,00
|
Art. 4º -Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 326.000,00 (trezentos e vinte e seis mil reais), o montante será anulado nas seguintes dotações:
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTOÇÃO ORÇAMENTPARIA
|
Órgão
|
Unid.
|
Função
|
Subfunção
|
Programa
|
Ação
|
Fonte
|
Ficha
|
Elemento
|
Valor R$
|
10
|
17
|
17
|
512
|
0611
|
1.087
|
123
|
458
|
4.4.90.51.00
|
138.000,00
|
12
|
12
|
12
|
361
|
0403
|
1.294
|
119
|
634
|
4.4.90.61.00
|
83.000,00
|
13
|
22
|
10
|
302
|
0210
|
2.050
|
114
|
859
|
3.3.90.34.00
|
88.000,00
|
14
|
23
|
08
|
244
|
0125
|
1.122
|
100
|
963
|
4.4.90.51.00
|
9.000,00
|
19
|
30
|
12
|
361
|
0403
|
1.319
|
120
|
1174
|
4.4.90.92.00
|
6.000,00
|
20
|
31
|
26
|
122
|
1323
|
2.262
|
100
|
1245
|
3.3.90.34.00
|
1.000,00
|
22
|
01
|
28
|
541
|
1009
|
2.352
|
151
|
1284
|
3.3.90.40.00
|
1.000,00
|
TOTAL
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
R$ 326.000,00
|
Art. 5º - Fica autorizada a abertura de Créditos adicionais de natureza suplementar para a cobertura das despesas do Art. 3º, utilizando o limite fixado no art.
4º da Lei nº 1.166 de 02 de dezembro de 2020, que estima receita e fixa as despesas - LOA do Município de Santo Antônio do Descoberto - Goiás para o exercício de 2021.
Art. 6º - Fica autorizado a realização de alterações e inclusões no Plano PLURIANUAL - PPA de 2018/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2021, bem como na Lei Orçamentária Anual - LOA de 2021.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.