Art. 1º - É revogada a Lei 285/96, que criou o Programa “Bolsa Auxílio” no Município de Santo Antônio do Descoberto/Goiás.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Santo Antônio do Descoberto
LEI Nº 394, DE 02 DE MARÇO DE 2000.
Revoga a Lei Municipal nº 285/96.
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santo Antônio do Descoberto, aos 02 dias do mês de março de 2000.
Getúlio de Alencar
Prefeito Municipal
Lista de anexos: