Lei 1.343/2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto

Altera a Lei Municipal 1.032 de 30 de maio de 2017 e da outras providências.

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipio, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONOU a seguinte Lei:

Art. 1° Altera o artigo 1° da Lei Municipal 1.032/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 1º "Art. 1° Ficam interditadas as Avenidas Dom Emanuel, de frente para a praça do Santuário, de frente para o colégio paroquial Santo Antônio e a Rua 14 em frente à Escola do Futuro."

§ 1º Parágrafo Primeiro. "As ruas deverão ser interditadas dos dias 25/05 a 20/06 de cada ano, durante 24 horas por dia." "(NR)

Art. 2° Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal n. 1032 de 30 de maio de 2017.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONOU a seguinte Lei:

ALEANDRO OLÍVIO CALDATO

PREFEITO MUNICIPAL

Lista de anexos:

Lei 1343 - Altera Lei 1