Lei 1.321/2023 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto

Art. 1° Fica alterado o artigo 7° da Lei 1.250/2022, que trata da composição do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, passando a vigorar a seguinte redação:

" 1 - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS "(NR)

a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; "(NR)

b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; "(NR)

c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação; "(NR)

d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças; "(NR)

e) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; "(NR)

f) 01 (um) representante do Poder Legislativo; "(NR)

2 - REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS "(NR)

a) 06 (seis) representantes de modalidades esportivas diferentes. "(NR)

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.