Lei 1.318/2023 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 987, de 24 de novembro de 2015 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONOU a seguinte lei:

Art. 1° Fica revogada em todos os seus termos, a Lei Municipal n° 987, de 24 de novembro de 2015.

" Art. 1º (Revogado) "(NR)

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO, Estado de Goiás, aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro do ano de 2023.

ALEANDRO OLÍVIO CALDATO

PREFEITO MUNICIPAL

Lista de anexos:

Lei 1.318