Art. 1º. Ficam inclusas as metas e ações na Lei nº 1.058, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 e posteriores alterações, sendo:
ORGÃO: 20 - CMTT COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
UNIDADE: 31 - CMTT COMPANHIA M. DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
FUNÇÃO: 26 - TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 1323 - GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO
AÇÃO: 2.262 - MANUT. DA COMPANHIA M. DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
METAS | UNIDADE DE MEDIDA | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 |
OBRAS E INSTALAÇÕES | UND | - | - | - | 100 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | UND | - | - | - | 100 |
ORGÃO: 20 - CMTT COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
UNIDADE: 31 - CMTT COMPANHIA M. DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
FUNÇÃO: 26 – TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 1323 - GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO
AÇÃO: 2365 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E ESTACIONAMENTOS
METAS | UNIDADE DE MEDIDA | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 |
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E ESTACIONAMENTOS | UND | - | - | - | 100 |
ORGÃO: 20 - CMTT COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
UNIDADE: 31 - CMTT COMPANHIA M. DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
FUNÇÃO: 26 - TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 1323 - GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO
ORGÃO: 20 - CMTT COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
UNIDADE: 31 - CMTT COMPANHIA M. DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
FUNÇÃO: 26 – TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 1323 - GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO
AÇÃO: 2367 - SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
METAS | UNIDADE DE MEDIDA | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 |
SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO | UND | - | - | - | 100 |
ORGÃO: 20 - CMTT COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
UNIDADE: 31 - CMTT COMPANHIA M. DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
FUNÇÃO: 26 - TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 1323 - GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO
AÇÃO: 2368 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS E CLICOFAIXAS
METAS | UNIDADE DE MEDIDA | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 |
CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS E CICLOFAIXAS | UND | - | - | - | 100 |
Art. 2º. Ficam inclusas as metas e ações nas prioridades da Lei nº. 1.150, de 28 de maio de 2020 e alterações posteriores, que dispõe sobre as diretrizes para Elaboração do Orçamento para o exercício de 2021.
Art. 3º. Fica, por força da presente Lei, autorizada abertura de créditos especiais no valor de R$ 471.500,13 (quatrocentos e setenta e um mil quinhentos reais e treze centavos), para cobertura de despesa nas seguintes dotações:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||||||
Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Ação | Fonte | Elemento | Valor R$ |
20 | 31 | 26 | 122 | 1323 | 2.262 | 171 | 3.3.90.47.00 | 1.000,00 |
20 | 31 | 26 | 122 | 1323 | 2.262 | 100 | 4.4.90.51.00 | 40.000,00 |
20 | 31 | 26 | 122 | 1323 | 2.365 | 171 | 4.4.90.51.00 | 220.000,00 |
20 | 31 | 26 | 122 | 1323 | 2.366 | 171 | 3.3.90.39.00 | 10.000,00 |
20 | 31 | 26 | 122 | 1323 | 2.366 | 171 | 4.4.90.51.00 | 100.000,00 |
20 | 31 | 26 | 122 | 1323 | 2.367 | 171 | 4.4.90.51.00 | 75.500,13 |
20 | 31 | 26 | 122 | 1323 | 2.368 | 171 | 4.4.90.51.00 | 25.000,00 |
TOTAL | 471.500,13 |
Art. 4º. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 471.500,13 (quatrocentos e setenta e um mil quinhentos reais e treze centavos), esse montante será anulado na seguinte dotação:
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |||||||||
Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Ação | Fonte | Ficha | Elemento | Valor R$ |
20 | 31 | 26 | 122 | 1323 | 2.262 | 100 | 1235 | 3.1.90.04.00 | 9.508,00 |
20 | 31 | 26 | 122 | 1323 | 2.262 | 171 | 1237 | 3.1.90.08.00 | 10.000,00 |
20 | 31 | 26 | 122 | 1323 | 2.262 | 171 | 1238 | 3.1.90.11.00 | 240.000,00 |
20 | 31 | 26 | 122 | 1323 | 2.262 | 100 | 1241 | 3.1.90.94.00 | 23.000,00 |
20 | 31 | 26 | 122 | 1323 | 2.262 | 100 | 1242 | 3.3.90.14.00 | 8.753,17 |
20 | 31 | 26 | 122 | 1323 | 2.262 | 100 | 1243 | 3.3.90.30.00 | 24.000,00 |
20 | 31 | 26 | 122 | 1323 | 2.262 | 171 | 1243 | 3.3.90.36.00 | 24.238,96 |
20 | 31 | 26 | 122 | 1323 | 2.262 | 100 | 1246 | 3.3.90.36.00 | 15.000,00 |
20 | 31 | 26 | 122 | 1323 | 2.262 | 171 | 1248 | 3.3.90.40.00 | 12.000,00 |
20 | 31 | 26 | 122 | 1323 | 2.262 | 100 | 1250 | 4.4.90.52.00 | 25.000,00 |
20 | 31 | 26 | 271 | 1313 | 9.046 | 171 | 1251 | 3.1.91.13.00 | 80.000,00 |
TOTAL | 471.500,13 |
Art. 5º. Fica autorizada a abertura de Créditos Adicionais de natureza suplementar das despesas do Art.3º, utilizando o limite fixado no art. 4º da Lei Nº 1.166 de 02 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa as despesas - LOA do Município de Santo Antônio do Descoberto - Goiás para o exercício de 2021.
Art. 6º. Fica autorizada a realização de alterações e inclusões no Plano Plurianual – PPA de 2018/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2021, bem como na Lei Orçamentária Anual – LOA de 2021.
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.