Lei 1.118/2019 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto

Dá nova redação, com vistas a correção de erro material, aos incisos XIV e XV do artigo 10 da Lei 1.106, de 18 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás, aprova, e eu, Presidente da Câmara Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Altera a redação dos incisos XIV e XV do artigo 1º da Lei 1.106, de 18 de dezembro de 2018, que passa a vigorar com seguinte redação:

"XIV - Eldorado Mansões Campestres, dimensões NORTE 811123.61 e ESTE 8222869.86;

"XV - Parque XI e XI-A, dimensões NORTE 8233977.14 e ESTE 792009.96.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, aos 25 dias do mês de maio de 2019. Márcio Moreira Presidente

Lista de anexos:

Lei n 1118-2019