Art. 1º. Fica totalmente revogada a Lei nº 761/2008, que reconhece como patrimônio histórico municipal os bens materiais e imateriais.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Santo Antônio do Descoberto
LEI Nº 1.078, DE 02 DE JULHO DE 2018.
Revoga a Lei Municipal nº 761/2008 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e por ele é sancionada a seguinte Lei:
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santo Antônio do Descoberto, aos 02 dias do mês de julho de 2018.
Adolpho Roberto Souza Von Lohrmann
Prefeito Municipal
Lista de anexos: