Art. 1º - Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal n° 444/2001, que passará a ter a seguinte redação:
Art. 2º - Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal 1.013/2016, que passará a ter a seguinte redação:
Município de Santo Antônio do Descoberto
LEI Nº 1.068, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
Altera a Lei Municipal nº 1.013/2016 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e por ele é sancionada a seguinte Lei:
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santo Antônio do Descoberto, aos 02 dias do mês de abril de 2018.
Adolpho Roberto Souza Von Lohrmann
Prefeito Municipal
Lista de anexos: