Art. 1º - A Lei Municipal de Incentivo à Cultura é um mecanismo de resgate da cultura no âmbito do município de Santo Antônio do Descoberto/GO, como também manter a memória viva do seu povo.

Art. 2º - São abrangidas por esta lei as seguintes áreas:

I - música e dança;

II - teatro e circo;

III - cinema, fotografia e vídeo;

IV - literatura;

V - artes plásticas, artes gráficas e filatelia;

VI - folclore e artesanato.

Art. 3º - A divulgação da Cultura Santoantoniense ocorrerá todo dia 05 do mês de novembro de cada ano.

Art. 4º - O dia da cultura será aberto a toda população, que queira apresentar qualquer projeto cultural, fazer apresentações culturais.

§ 1º - As escolas públicas municipais, Conselho Municipal de Cultura juntamente com toda população promoverão no dia 05 do mês de novembro de cada ano, apresentarão:

I - música e dança;

II - teatro e circo;

III - cinema, fotografia e vídeo;

IV - literatura;

V - artes plásticas, artes gráficas e filatelia;

VI - folclore e artesanato.

§ 2º - O município regulamentará por meio de Decreto, o local onde ocorrerá o dia da cultura.

Art. 5º - Fica o Poder Executivo, juntamente com o Conselho Municipal de Cultura, responsável pela elaboração, organização e execução dos programas culturais, oportunizando os alunos e munícipes a desenvolverem suas habilidades culturais nas áreas de música, dança, teatro, circo, cinema, fotografia, vídeo, literatura, artes plásticas, artes gráficas, filatelia, folclore e artesanato, a serem culminados no dia 05 do mês de Novembro.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.