Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO, Estado de Goiás, entidade de sociedade civil, sem fins lucrativos, CNPJ Cadastro Nacional Pessoa Jurídica - sob o nº 01.492.875/0001-10 sediada na Praça da Matriz s/nº, Cep. 72.900-000, Centro, Santo Antônio do Descoberto/GO.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.