Câmara de Santo Antônio do Descoberto

Câmara de Santo Antônio do Descoberto

Município de Santo Antônio do Descoberto

LEI Nº 907, DE 29 DE JUNHO DE 2012.

Dispõe sobre aumento salarial e dá outras providências.

David Leite da Silva, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Descoberto, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica concedido aos servidores municipais efetivos, um aumento de 6% (seis por cento) calculados sobre o vencimento base.
Parágrafo único - O aumento que se refere o caput deste artigo será concedido a partir do dia 1º de junho do corrente ano.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santo Antônio do Descoberto, aos 29 dias do mês de junho de 2012. David Leite da Silva Prefeito Municipal

Lista de anexos:

Lei n. 907-2012