Lei 807/2009 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto

Dispõe sobre aumento salarial e dá outras providências.

David Leite da Silva, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Descoberto, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica concedido aos servidores municipais, um aumento de 8% (oito por cento) calculados sobre os vencimentos bases de maio de 2009.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroativos a 1º de junho de 2009.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santo Antônio do Descoberto, aos 17 dias do mês de setembro de 2009. David Leite da Silva Prefeito Municipal

Lista de anexos: