Câmara de Santo Antônio do Descoberto

Câmara de Santo Antônio do Descoberto

Município de Santo Antônio do Descoberto

LEI Nº 734, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.

Dispõe sobre o Horário de Realização da Festa do Divino Pai Eterno em Santo Antônio do Descoberto.

Moacir Machado, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Descoberto, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - A Festa do Divino Pai Eterno em Santo Antônio do Descoberto - GO, realizada de 31 de Agosto a 10 de Setembro deste ano, terá horário estipulado, podendo as barracas funcionar ate as 03:00 (três) horas.
Art. 2º - Durante todo o transcorrer da Festa poderá ser comercializada comidas e bebidas em geral.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santo Antônio do Descoberto, aos 22 dias do mês de Agosto de 2007. Moacir Machado Prefeito Municipal

Lista de anexos:

Lei n. 734-2007