Lei 645/2005 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto

Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

Moacir Machado, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Descoberto, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DAS IGREJAS EVANGELICAS DO BRASIL, entidade de Sociedade Civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - sob o número 05.740.388/0002-61, sediada na Quadra 115 lote 18 - Centro Santo Antônio do Descoberto - GO.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santo Antônio do Descoberto, aos 13 dias do mês de maio de 2005. Moacir Machado Prefeito Municipal

Lista de anexos:

Lei n. 645-2005