Câmara de Santo Antônio do Descoberto

Câmara de Santo Antônio do Descoberto

Município de Santo Antônio do Descoberto

LEI Nº 047, DE 09 DE MAIO DE 1985.

Dá atual área situada na entre, quadra 54/55, destinada a construção de terminal rodoviário e mercado, a Denominação de Praça da Bíblia e Determina outras providências.

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, aprova a seguinte Lei:

Art. 1º - Passa a atual área, já mencionada a Denominação de praça da Bíblia; em homenagem a Bíblia.
Art. 2º - Anualmente; em todos os segundos domingos de dezembro, haverá comemoração do dia da Bíblia.
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario.
Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, aos 09 dias do mês de maio de 1985. José Elias de Azevedo Presidente Basílio Pereira de Souza 1º Secretario Abel Moreira de Oliveira 2º Secretario

Lista de anexos:

Lei n. 047-1985