Art. 1º - Fica denominado como: “GINÁSIO DE ESPORTE MARIA PEREIRA DE ALCÂNTARA” O Ginásio de Santo Esportes que será construído nas entre quadras 27/37 - Centro Antônio do Descoberto - GO.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.