Câmara de Santo Antônio do Descoberto

Lei

Câmara de Santo Antônio do Descoberto

ACESSIBILIDADE
ALTO CONTRASTE
TAMANHO DA FONTE:

Município de Santo Antônio do Descoberto

LEI Nº 604, DE 28 DE ABRIL DE 2004.

Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, OBRA SOCIAL DA UNIVERSAL ASSEBLÉIA IGREJA DOS PRIMOGÊNITOS DO 7° DIA, entidade de Sociedade Civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 01.491.562/0001-48, sediada na Quadra 03 lote 01 Parque Estrela D'Alva XI, Santo Antônio do Descoberto - Goiás.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Retroagindo seus efeitos a la de Janeiro de 2004.
Art. 4º - Revoga-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santo Antônio do Descoberto, aos 28 dias do mês de Abril de 2004. Moacir Machado Prefeito Municipal

Lista de anexos:

Lei n. 604-2004