Câmara de Santo Antônio do Descoberto

Lei

Câmara de Santo Antônio do Descoberto

ACESSIBILIDADE
ALTO CONTRASTE
TAMANHO DA FONTE:

Município de Santo Antônio do Descoberto

LEI Nº 589, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004.

Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica.

Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, FEDERAÇÃO ESPIRITA BRASILEIRA (ESCOLA e CRECHE A CAMINHO DA LUZ), entidade de Sociedade Civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 33.644.857/0001-01, sediada na Quadra 253 lote 01/05 Parque Estrela D'Alva XVII, Santo Antônio do Descoberto - Goiás.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Retroagindo seus efeitos a lº de Janeiro de 2004
Art. 4º - Revoga-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santo Antônio do Descoberto, aos 12 dias do mês de Fevereiro de 2004. Moacir Machado Prefeito Municipal

Lista de anexos:

Lei n. 589-2004