Art. 1º - Fica criada a: “Escola Municipal de Ensino Fundamental Basílio", sito a na entre Quadra 49/50 no Centro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Santo Antônio do Descoberto
LEI Nº 575, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003.
Fica Criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Basílio Pereira de Souza.
Faço Saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santo Antônio do Descoberto, aos 03 dias do mês de Novembro de 2003.
Moacir Machado
Prefeito Municipal
Lista de anexos: