Lei 568/2003 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto

Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

Moacir Machado, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Descoberto, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, Entidade de Sociedade Civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - sobe o número 00.577.994/0001-03, sediada na Quadra 62 Lote 22 Parque Estrela D'Alva XI - Santo Antônio do Descoberto.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam - se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santo Antônio do Descoberto, aos 15 dias do mês de Agosto de 2003. Moacir Machado Prefeito Municipal

Lista de anexos:

Lei n. 568-2003