Câmara de Santo Antônio do Descoberto

Lei

Câmara de Santo Antônio do Descoberto

ACESSIBILIDADE
ALTO CONTRASTE
TAMANHO DA FONTE:

Município de Santo Antônio do Descoberto

LEI Nº 551, DE 14 DE MARÇO DE 2003.

Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

Moacir Machado, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Descoberto, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, sem fins lucrativos e de de Sociedade Civil a Entidade ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CUTURAL DE CAPOEIRA CAXIAS MELÍCIA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO DE GOIÁS, com sede à Quadra 61 - Lote 22 S/N - Centro - Santo Antônio do Descoberto Estado de Goiás, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.955.584/0001-00.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santo Antônio do Descoberto, aos 14 dias do mês de Março de 2003. Moacir Machado Prefeito Municipal

Lista de anexos:

Lei n. 551-2003