Art. 1º - Fica denominado como: "ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES FAUSTINO”, a Escola Municipal da Vila Esperança, nesse Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Santo Antônio do Descoberto
LEI Nº 539, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002.
Dá nome a Escola Municipal da Vila Esperança e dá outras providências.
Faço Saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santo Antônio do Descoberto, aos 16 dias do mês de dezembro de 2002.
Moacir Machado
Prefeito Municipal
Lista de anexos: