Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, sem fins lucrativos e de Sociedade Civil a Entidade LIGA MUNICIPAL DE CAPOEIRA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO DE GOIÁS, conhecida também como LIGA DE CAPOEIRA SANTANTONIENSE INDEPENDENTE, com sede à Rua 11 - Quadra 16 - Lote 16 - Centro - Santo Antônio do Descoberto - Estado de Goiás, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.991.185/0001-02.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revoga-se as disposições em contrário.