Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o CAIXA ESCOLAR BARTOLOMEU BUENO, Entidade de Sociedade Civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - sobe o número 00.780.476/0001-92, Mantido pela Instituição Filantrópica FRATENIDADE:. ECLÉTICA: ESPIRITUALISTA:. ESPIRITUALISTA: UNIVERSAL:. sediada na Cidade Eclética neste Municipio.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.