Art. 1º - Fica denominada como ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO GOMES DA SILVA a Escola Municipal do Parque D'Alva XI neste Município.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Município de Santo Antônio do Descoberto
LEI Nº 521, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002.
Dispõe sobre a Denominação de Escolas e dá outras providências.
José Airton Gonçalves de Oliveira, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Descoberto, em Exercício, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santo Antônio do Descoberto, aos 10 dias do mês de Setembro de 2002.
José Airton Gonçalves de Oliveira
Prefeito Municipal em Exercício
Lista de anexos: