Art. 1º - Fica outorgado ao Dr. Jovino Nunes da Silva, Juiz de Direito da 2º Vara Civil de Luziânia, o título honorifico de "CIDADÃO SANTO ANTONIENSE".
Art. 2º - O respectivo diploma devera ser entregue perante a Câmara Municipal, que se reunirá em sessão solene especialmente para este fim.
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.