Lei 509/2002 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Convênio com a Companhia Energética de Goiás para a Construção de Rede Elétrica no Município de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências.

Moacir Machado, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Descoberto, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer convênio com a Companhia Energética de Goiás para construção de rede Elétrica no Municipio de Santo Antônio do Descoberto-GO.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santo Antônio do Descoberto, aos 28 dias do mês de Junho de 2002. Moacir Machado Prefeito Municipal

Lista de anexos:

Lei n. 509-2002