Lei 506/2002 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto

Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

Moacir Machado, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Descoberto, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a GUARDA MIRIM LEÃO DOURADO, Entidade de Sociedade Civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – sobe o número 04.134.206/0001-65, sediada na Quadra 65 Lote 22 Centro - Santo Antônio do Descoberto.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santo Antônio do Descoberto, aos 26 dias do mês de Junho de 2002. Moacir Machado Prefeito Municipal

Lista de anexos:

Lei n. 506-2002