Art. 1º Fica outorgado ao Dr. Luiz Albano Viana, Juiz de Direito da 3º Vara Criminal de Luziânia, o título honorífico de "Cidadão Santo Antoninense".
Art. 2º - O respectivo diploma devera ser entregue perante a Câmara Municipal, que se reunirá em sessão solene especialmente para este fim.
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.