Câmara de Santo Antônio do Descoberto

Câmara de Santo Antônio do Descoberto

Município de Santo Antônio do Descoberto

LEI Nº 497, DE 16 DE ABRIL DE 2002.

Autoriza a Aquisição de Veículo.

Moacir Machado, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Descoberto, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a adquirir mediante leasing, consórcio, financiamento direto ou por instituição financeira, um veiculo "pick-up” cabine dupla.
Art. 2º - Fica, ainda o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os créditos necessários para fazer face ás despesas decorrentes desta lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santo Antônio do Descoberto, aos 16 dias do mês de Abril de 2002. Moacir Machado Prefeito Municipal

Lista de anexos:

Lei n. 497-2002