Art. 1º - Fica denominado como: “ PLENARIO BASÍLIO PEREIRA DE SOUZA", Plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto - GO.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Santo Antônio do Descoberto
LEI Nº 487, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002.
Dá Nome ao Plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências.
Moacir Machado, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Descoberto, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santo Antônio do Descoberto, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2002.
Moacir Machado
Prefeito Municipal
Lista de anexos: