Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a apoiar as Associações de Pequenos Produtores Montes Claros Capoeirinha neste Município com a construção de uma ponte metálica para pedestres e aquisição de postes e padrão para rede elétrica.

Art. 2º - Fica O Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os créditos necessário para fazer as despesas decorrentes desta Lei o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.