Art. 1º - São criados no quadro de Pessoal do Poder Executivo, 51 cargos de professor de ensino fundamental, de provimento efetivo.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Município de Santo Antônio do Descoberto
LEI Nº 450, DE 06 DE JULHO DE 2001.
Cria os Cargos que especifica
Moacir Machado, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Descoberto, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santo Antônio do Descoberto, aos 06 dias do mês de Julho de 2001.
Moacir Machado
Prefeito Municipal
Lista de anexos: