Lei 443/2001 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto

Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás e dá outras providências.

Moacir Machado, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Descoberto, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criada a Biblioteca Pública Municipal " MÁRIO DE ANDRADE”, vinculada á Secretaria Municipal de Educação, sito á Quadra 55, lote 24 - Centro

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santo Antônio do Descoberto, aos 09 dias do mês de maio de 2001. Moacir Machado Prefeito Municipal

Lista de anexos:

Lei n. 443-2001