Lei 433/2001 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto

Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

Moacir Machado, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Descoberto, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a ALDEIA DA PAZ INSTITUIÇÃO BENEFICENTE ( Creche Aldeia da Paz) , Neste Município, Entidade de Sociedade Civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - sob o número 02.790.459/0005-95, sediada na Chácara n.º 58 Centro, - Santo Antônio do Descoberto - GO,

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam - se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santo Antônio do Descoberto, aos 06 dias do mês de Abril de 2001. Moacir Machado Prefeito Municipal

Lista de anexos:

Lei n. 433-2001