Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a CENTRO ESPIRITA PAULO DE TARSO (Escola Comunitária E Creche A Caminho da Luz), Neste Município, Entidade de Sociedade Civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – sob o número 26,502,302/0002-32, sediada na Quadra 253 lote 01/05 Parque Estrela D'Alva XVII, - Santo Antônio do Descoberto - GO.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Retroagindo seus efeitos a 1º de Janeiro de 2.001.