Câmara de Santo Antônio do Descoberto

Câmara de Santo Antônio do Descoberto

Município de Santo Antônio do Descoberto

LEI Nº 427, DE 07 DE MARÇO DE 2001.

Dispõe sobre a criação de cargos.

Moacir Machado, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Descoberto, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - São criados no quadro de pessoal do Poder Executivo os seguintes cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração:
I - 01 (um ) cargos de Tutor de Pro formação, símbolo CDS IV.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santo Antônio do Descoberto, aos 07 dias do mês de março de 2001. Moacir Machado Prefeito Municipal

Lista de anexos:

Lei n. 427-2001