Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal nº 308/97, passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Município de Santo Antônio do Descoberto
LEI Nº 354, DE 13 DE JULHO DE 1998.
Altera a Lei Municipal nº 308 de 24 de março de 1997, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santo Antônio do Descoberto, aos 13 dias do mês de julho de 1998.
Getúlio de Alencar
Prefeito Municipal
Lista de anexos: