Art. 1º - Ficam criadas, passando a integrar a Rede Municipal de Ensino público de Santo Antônio do Descoberto:
a) Escola Municipal Multigraduada Farropilhas;
b) Escola Municipal Multigraduada Basílio de Souza;
c) Escola Municipal Camargo 1;
d) Escola Municipal de 1º Grau Pérola 1;
e) Escola Municipal de 1° Grau Pérola 2;
f) Escola Municipal de 1° Grau Dom Bosco;
g) Escola de 1º Grau Barragem 4;
h) Escola de 1º Grau Barragem 5;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.