Art. 1º - É declarada de utilidade pública municipal a Missão Evangélica Grande Luz, portadora do CGC (MF) 01.718.006-61.
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Santo Antônio do Descoberto
LEI Nº 264, DE 21 DE SETEMBRO DE 1995.
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica.
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santo Antônio do Descoberto, aos dias 21 do mês de Setembro de 1995.
José Elias Lobo
Prefeito Municipal
Lista de anexos: