Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 252/95, passa a vigorar com a seguinte redação:
Lei nº 252/95
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Município de Santo Antônio do Descoberto
LEI Nº 253, DE 17 DE MAIO DE 1995.
Dá nova redação ao Artigo 1º, da Lei Municipal nº 252/95
O Prefeito Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, aprovou e eu, sanciono seguinte Lei:
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santo Antônio do Descoberto, aos dias 17 do mês de maio de 1995.
José Elias Lobo
Prefeito Municipal
Lista de anexos: