Art. 1º - Passa a atual Avenida São Judas Tadeu a denominar-se Avenida Vereador Basílio Pereira de Souza, em homenagem àquele que soube tão bem representa o Poder Legislativo no Município de Santo Antônio do Descoberto.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.