Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar as seguintes escolas de 1º Grau que passarão a integrar a Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio do Descoberto.
- EM SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO:
- Escola Municipal de 1º Grau ANA BEATRIZ;
- Escola Municipal de 1º Grau PARQUE ESTRÊLA D' ALVA XI.
- NO PARQUE DA BARRAGEM:
- Escola Municipal de 1º Grau JARDIM PINHEIROS;
- Escola Municipal de 1º Grau PARQUE DA BARRAGEM II;
- Escola Municipal de 1º Grau VILAGEM;
- Escola Municipal de 1º Grau QUERÊNCIA.
- NA ZONA RURAL:
- Escola Municipal de 1º Grau FAZENDA ECLÉTICA; ;
- Escola Municipal de 1º Grau FAZENDA SANTA ROSA.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em contrário.