Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar veículos, sucatas em geral e bens inservíveis à Administração Pública deste Município, conforme relação abaixo:

I - Um Veiculo Marca/Modelo - GM/Opala/77, Cor - Preta Categoria Oficial, Ano de Fabricação - 1977, Combustível - Gasolina, Chassi · 5169ECB133011 e placa KS - 2687;

II - Um Veiculo Marca/Modelo - Fiat/147 - Ambulância / 84, Branca, Categoria - Oficial, Ano de Fabricação - 1994, Combustível Álcool, Chassi - 009326 e Placa nº EF 6210 (só existe a carcaça);

III - Um Veiculo Marca/Modelo - VOLKSWAGEM Automóvel, cor Branco, Categoria - Oficial, Ano de Fabricação - 1983, Combustível álcool, Chassi 98WZZZLZDP081325 e Placa OE 0446;

IV - Um Veiculo Marca/Modelo - M. Bens 1113/78, Cor - Azul, Categoria - Oficial, Ano de Fabricação 1978, Combustível - Diesel, Chassi 34404112368705 e Placa OF - 1283;

V - Um Veiculo Marca/Modelo - FIAT/147 PIKUP Placa COE 9738;

VI - Um veículo Marca/Modelo - FIAT/FIURINO;

VII - Um Caçamba de 8,00m³ - Cor Amarela;

VIII - Um Motor de Gol ex e Caixa de câmbio (desmontado);

IX - Um Motor GM de Caminhão 06 (seis) cilindros (desmontado);

X - Sucata em geral existente no Município.

Parágrafo único - A alienação ora autorizado, dar-se a diante leilão, ou como parte de pagamento e aquisição a vista ou sob regime de consorcio ou leasing de um caminhão, Uma pá Carregadeira e Um Gerador de Energia Elétrica para o Hospital Municipal, podendo ser novos ou usados.

Art. 2º - Fica autorizado ainda a criação de uma comissão para levantamento e avaliação real dos Bens e veículos a ser alienados.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.