Art. 1º - Ficam criadas as seguintes escolas de 1º Grau que passam a integrar a Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio do Descoberto.
- Escola Municipal de 1º Grau JARDIM DE ALA;
- Escola Municipal de 1º Grau PARQUE ESTRELA D'ALVA XI;
- Escola Municipal de 1º Grau PARQUE DA BARRAGEM;
- Escola Municipal Multigraduada ÀGUAS LINDAS;
- Escola Municipal Multigraduada ANTINHA;
- Escola Municipal Multigraduada CAMARGO II;
- Escola Municipal Multigraduada CAPOEIRINHA;
- Escola Municipal Multigraduada NINHO DOS ARTISTAS;
- Escola Municipal Multigraduada SABARU;
- Escola Municipal Multigraduada SANTA ROSA;
- Escola Municipal Multigraduada SETOR COIMBRA;
- Escola Municipal Multigraduada SANTA CLARA;
- Escola Municipal Multigraduada DESERTO;
- Escola Municipal Multigraduada ASMEB.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.