Art. 1º - Fica Outorgado o título honorífico de Cidadão de Santo Antônio do Descoberto, ao Ilustríssimo senhor JOSÉ AUGUSTO PINHEIRO; Filho de Dona Jovita Pinheiro, nascido na cidade de Paracatu MG; Estado civil, casado, cursou o primeiro grau. Diretor, Presidente de 17 Empresas. Nascido no dia 05/12/1930.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revoga-se as disposições em contrário.